O setor elétrico brasileiro, na década de 80, caracterizava-se pela hegemonia de empresas estatais, pela baixa competitividade, planejamento determinativo da expansão, ampliação da oferta garantida pelo Estado e falta de estímulos à eficiência e à competição, fatores estes que culminaram com tarifas defasadas, obras paralisadas e com a inadimplência setorial generalizada.

Esta situação exigia mudanças radicais no setor, uma grande reestruturação para adaptá-lo ao novo modelo setorial que compatibilizasse a privatização do setor, o livre acesso à rede de transmissão por qualquer agente do sistema e as novas formas de comercialização de energia entre as concessionárias.

Essas mudanças iniciaram-se em 1988 com a promulgação da nova Constituição da República Federativa do Brasil onde, no artigo 175, é determinado que o Poder Público, só poderia outorgar, sob regime de concessão e permissão, o direito de prestação de qualquer serviço público, dentre eles a geração e a distribuição de energia elétrica, através de licitação. A partir desta, uma série de leis foram promulgadas para regulamentação do artigo 175.

Para atender a estas mudanças estão em fase de implantação: o Operador Nacional do Sistema (ONS), que será responsável pela coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia nos sistemas interligados e o Mercado Atacadista de Energia (MAE), onde será comercializada livremente toda energia disponível em cada sistema interligado. Com isso, o governo espera garantir o fornecimento de energia com qualidade e confiabilidade, melhorando a eficiência do sistema e a capacidade de autofinanciamento, sem que isso acarrete em um aumento das tarifas dos serviços prestados, devido à implantação de uma maior concorrência do setor.

Considerações

As circunstâncias trazidas pela Política Nacional de Recursos Hídricos, conjugadas ao momento de transformação vivido pelo setor elétrico, traduzido pelo ingresso de novos agentes na geração hidrelétrica do país com a conseqüente intervenção em cursos d’água, coloca para o Estado novas dimensões em algumas de suas atribuições enquanto agente responsável pela garantia da qualidade e segurança de obras que, além de estratégicas para o desenvolvimento do país, não podem admitir risco quanto a sua integridade, como é o caso das obras de barramento de um rio.

Assim, não há dúvidas de que a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme preconizada na lei, terá reflexos significativos no setor elétrico, exigindo organização, flexibilidade e capacidade de adequação necessárias, a bem caracterizar e representar o seu papel no novo contexto, de forma que a incorporação de novos critérios para a tomada de decisão nas metodologias do planejamento da expansão e da operação se verifique sem prejuízo para a política energética nacional.

Neste contexto, cresce em importância e atribuições o papel do agente planejador da expansão do parque gerador de energia elétrica no país, uma vez que ao realizar os estudos de médio e longo prazo, fundamentais para a oferta de oportunidades de investimento na expansão do setor, deverá estar apto a oferecer cenários onde não haja riscos ocultos, sejam de ordem estrutural, operacional ou ambiental. Em outras palavras, cada empreendimento e oportunidade sinalizadosdeverão estar adequadamente associados aos respectivos custos, considerados todos os aspectos inerentes a empreendimentos desta natureza.

Apesar da predominância da geração hidrelétrica sobre outras fontes alternativas de geração de energia elétrica, característica própria do sistema elétrico brasileiro, a médio prazo, esta situação não deverá ser modificada. A geração de energia elétrica através de centrais térmicas e de novos projetos com fontes alternativas de geração tem aumentado nos últimos anos, favorecida pela atual configuração econômica nacional. Com a entrada maciça do capital privado no setor elétrico, os novos investimentos tendem para a geração térmica devido ao tempo, ao menor período de amortização do capital inicial aplicado, tornando-se fonte atrativa para os investidores. Desta forma cria-se uma polêmica nas perspectivas futuras das fontes energéticas: hídricas, devido à abundância; ou térmica, devido ao retorno do capital a curto prazo.